TST - RR - 36/2005-027-03-00


26/set/2008

INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A decisão recorrida adotou a tese consagrada na Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1, nos seguintes termos: INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 4º, DA CLT. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. DJ 14.03.08 Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais . Incidência do art. 896, § 4º, da CLT a impossibilitar a divergência jurisprudencial.

Tribunal TST
Processo RR - 36/2005-027-03-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos intervalo intrajornada, natureza jurídica salarial, a decisão recorrida adotou.

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