TST - ED-AIRR - 1214/1996-003-19-43


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não demonstrados os vícios previstos no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1214/1996-003-19-43
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, rejeitam-se os embargos de.

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