TST - ED-E-RR - 3381/2005-052-11-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO. OMISSÃO . Embargos Declaratórios acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 3381/2005-052-11-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, nulidade de contrato de trabalho, omissão.

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