TST - ROAR - 905/2006-000-05-00


26/set/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PEDIDO RESCINDENTE BASEADO EM PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO RESCINDENDA. 1. Se o fundamento jurídico da ação rescisória é apenas a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, com todo o arsenal normativo esgrimido pelo Autor visando unicamente demonstrar a omissão da decisão rescindenda, esse é o único prisma sob o qual a ação rescisória pode ser apreciada. 2.

Tribunal TST
Processo ROAR - 905/2006-000-05-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso ordinário em ação rescisória pedido rescindente baseado em preliminar, se o fundamento jurídico.

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