TST - ED-ROMS - 10629/2007-000-02-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO REJEIÇÃO . 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contr a dição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior. 2.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 10629/2007-000-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração inexistência de omissão rejeição, os vícios autorizadores da.

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