TST - E-ED-RR - 668032/2000


26/set/2008

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. A alternância de jornada em apenas dois turnos, sem qualquer explicitação de que se adentrou ao período noturno, descaracteriza o regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da República. Inteligência que se extrai da Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 668032/2000
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, trabalho em dois turnos, a alternância de jornada.

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