TST - AIRR - 7071/2002-906-06-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO-PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 7071/2002-906-06-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›