TST - RR - 10805/2003-004-20-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294 DO TST. Na hipótese dos autos, o reenquadramento e o avanço de nível provieram de ato único da Empregadora, por meio de normas internas que tratavam da sistemática da empresa quanto à progressão de nível e promoções datadas de 1975 e 1984, que foram alteradas por regras insertas no documento denominado Normas e Procedimentos de Administração de Recursos Humanos, em setembro de 1996. Verificando-se que a Reclamação Trabalhista somente foi ajuizada em junho de 2003, aplicável à hipótese a prescrição total, nos moldes da Súmula nº 294 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 10805/2003-004-20-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, reenquadramento, prescrição.

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