TST - AIRR - 133/2007-013-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. QUITAÇÃO DE DIREITOS POR ADESÃO A PDV. PROCESSO SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS E CONTRARIEDADE A SÚMULAS DO TST NÃO VERIFICADAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 133/2007-013-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›