TST - AIRR - 2331/2006-047-12-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no artigo 896 da CLT. No presente caso, a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos, pelo que a Revista não merece ser conhecida, na forma da Súmula n.º 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2331/2006-047-12-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, reconhecimento do vínculo empregatício, impossibilidade de reexame de fatos e provas.

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