TST - AIRR - 652/2006-119-08-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO CARA C TERIZADOS OS REQUISITOS DO ART. 896, § 6.º, DA CLT. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República e/ou de contrariedade a Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6.º, da CLT, o que não se verificou no caso concreto. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 652/2006-119-08-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo, não cara c terizados os requisitos do art.

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