TST - AIRR - 1003/2007-081-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO E X TRA PETITA . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo con s titucional, nem contrariedade à Súm u la de Jurisprudência Uniforme do c. TST, a teor do disposto no art. 896, § 6º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1003/2007-081-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, julgamento e x tra petita, procedimento sumaríssimo.

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