TST - AIRR - 1157/2003-015-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REENQUADRAME N TO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS S A LARIAIS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA. DESPR O VIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por o b jetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada vi o lação literal de dispositivo const i tucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1157/2003-015-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, reenquadrame n to, desvio de função.

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