TST - AIRR - 1275/2006-001-21-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. DE S PROVIMENTO. O Eg. Tribunal Regional entendeu que havia nos autos eleme n tos suficientes que demonstraram a atitude ofensiva por parte das empr e sas litisconsortes, sendo pertinente a indenização pelos danos morais s o fridos, haja vista que a empregada sofreu situação constrangedora quando já ressentida, pela perda do emprego, teve seu cartão de crédito bloqueado sem qualquer justificativa. Não d e monstrada violação literal de disp o sitivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese, nos termos do a r tigo 896, e alíneas, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega prov i mento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1275/2006-001-21-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento da reclamada carrefour administradora de cartões de, indenização por dano moral e redução do valor da condenação, de s provimento.

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