TST - AIRR - 1287/2005-005-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. E X TRAPOLAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta e literal a dispositivo constitucional. Aplic a ção do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do c. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1287/2005-005-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, e x trapolação da coisa julgada material.

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