TST - AIRR - 1349/2003-192-05-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. P E NHORA. BEM DO SÓCIO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de in s trumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação dir e ta e literal a dispositivo constit u cional. Aplicação do disposto no a r tigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1349/2003-192-05-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, p e nhora.

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