TST - ED-RR - 150/2004-462-02-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTER I ZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscur i dade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de decl a ração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 150/2004-462-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que não fica caracter i zada.

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