TST - AIRR - 1978/1997-007-06-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DESPROV I MENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem dive r gência jurisprudencial apta ao co n fronto de tese. Art. 896, e alín e as, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1978/1997-007-06-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, aposentadoria espontânea.

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