TST - AIRR - 269/2004-223-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. HORAS EXTRAORD I NÁRIAS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não d e monstrada violação literal de disp o sitivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alín e as, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 269/2004-223-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, comissão de conciliação prévia, horas extraord i nárias.

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