TST - AIRR - 2949/2005-005-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. INTIMAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA DATA DA A U DIÊNCIA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não d e monstrada violação literal de disp o sitivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alín e as, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2949/2005-005-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento do direito de defesa não demonstrado, intimação da alteração da data da a u diência.

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