TST - RR - 4215/2001-009-09-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA DA ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A. S U CESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO P Ú BLICO. A Seção de Dissídios Individ u ais desta c. Corte pacificou o ente n dimento, no sentido de que as empr e sas que prosseguiram na exploração das malhas ferroviárias da Rede Fe r roviária Federal S.A. são respons á veis pelos direitos trabalhistas dos ex-empregados desta, cujos contratos de trabalho não foram rescindidos a n tes da entrada em vigor do contrato de concessão (Orientação Jurisprude n cial nº 225 da c. SBDI-1). Recurso de revista não c o nhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 4215/2001-009-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista da all américa latina logística do brasil, s u cessão trabalhista, responsabilidade.

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