TST - AIRR - 434/2006-761-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO REC O NHECIDO. ALÍQUOTA DE PARTICIPAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo con s titucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896 e alíneas da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 434/2006-761-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, contribuição previdenciária, acordo homologado em juízo.

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