TST - AIRR - 701/2004-011-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTE R LOCUTÓRIA. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória, por não ser termin a tiva do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não term i nativa do feito, tenha decidido mat é ria pertinente ao mérito. O que i m porta, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prossegu i mento da relação jurídico-processual, em busca da solução definitiva. E n tendimento consagrado na Súmula nº 214 desta C. Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 701/2004-011-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, decisão inte r locutória, desprovimento.

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