TST - ED-RR - 799098/2001


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexi s tência no v. julgado de omissão, co n tradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de decl a ração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 799098/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, execução, coisa julgada.

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