TST - AIRR - 895/2006-005-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESPROVIME N TO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de exec u ção, quando não demonstrada viol a ção direta a dispositivos constit u cionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súm u la nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 895/2006-005-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, cerceamento de defesa.

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