TST - RR - 160/2000-013-01-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO PROCESSO LEGAL O acórdão regional consignou clar a mente que o juízo de origem indeferiu a produção de prova oral por consid e rar que já haviam elementos suficie n tes nos autos para o deslinde da co n trovérsia, isto porque foi produzida prova documental apta a atestar que o empregado-paradigma ocupava a função de auxiliar administrativo há mais de dois anos antes do Autor. Desse modo, tendo o juízo de primeiro grau concluído ser desnecessário e s tender ainda mais a instrução prob a tória, o indeferimento de produção de novas provas, no presente caso, não ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INTEGRAÇÃO O Acórdão está em harmonia com o e n tendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 133 da SBDI-1 de s ta Corte. Recurso de Revi s ta não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 160/2000-013-01-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista preliminar.

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