TST - AIRR - 169/2005-004-20-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. N A TUREZA PROCRASTINATÓRIA. PROTELAÇÃO. MULTA. DESPROVIMENTO. Nega-se prov i mento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não d e monstrada violação direta a dispos i tivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e do Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 169/2005-004-20-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, n a tureza procrastinatória.

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