TST - A-AIRR - 1796/2000-463-02-40


26/set/2008

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À OUTORGA PASSADA AO SUBSTABELECENTE. Verificado que o substabelecimento foi firmado em data anterior ao da outorga passada ao substabelecente, configurada está a irregularidade de representação (Súmula 395, IV/TST). A gravo desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1796/2000-463-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo em agravo de instrumento, substabelecimento anterior à outorga passada ao substabelecente, verificado que o substabelecimento.

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