TST - RR - 2615/2003-060-02-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELESP. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DENTRO DE EDIFÍCIO QUE ARMAZENA LÍQUIDO INFLAMÁVEL. Tendo o Regional, apoiado no conjunto fático-probatório dos autos, concluído que o laudo pericial traz subsídios que ensejam a conclusão de que o reclamante faz jus ao adicional de periculosidade, somente pelo reexame da referida prova pericial é que se poderia, em tese, firmar as alegações da reclamada de que não existia periculosidade no trabalho desenvolvido pelo autor. Ademais, nos termos de precedentes desta Corte Superior, o trabalhador que se ativa no interior do prédio onde é armazenado óleo diesel, faz jus ao adicional de periculosidade. Aresto inservível, incidindo o óbice da Súmula 337, I, desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 2615/2003-060-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, telesp.

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