TST - ED-RR - 15932/2002-900-11-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORA NOTURNA REDUZIDA. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese, vez que a decisão embargada, com fulcro na diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial nº 127 da SBDI-1 manteve a condenação relativa à redução da hora noturna para o labor desenvolvido em turnos ininterruptos de revezamento. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 15932/2002-900-11-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, hora noturna reduzida.

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