TST - ED-RR - 48360/2002-900-01-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. Não se acolhe os embargos de declaração, quando inexiste no acórdão embargado omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Inteligência dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 48360/2002-900-01-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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