TST - RR - 1172/2006-031-03-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA . VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional analisou minuciosamente as provas constantes dos autos, que o levaram à conclusão inequívoca de que a prestação laboral do autor, em relação à reclamada, se deu de forma autônoma . Ressalte-se, que todo o quadro argumentativo recursal é no sentido de que o reclamante era empregado da reclamada, fazendo-se presentes os requisitos do artigo 3º da CLT. Ocorre que tal argumentação se reporta à questões que demandariam o reexame da prova dos autos, o que é inviável em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo RR - 1172/2006-031-03-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, vínculo empregatício, ônus da prova.

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