TST - RR - 2745/2006-026-12-85


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA . HORAS EXTRAS. DIVISOR . O artigo 64 da CLT estabelece que o salário-hora é obtido pela divisão do salário mensal correspondente à duração do trabalho, multiplicado pelo número de horas dessa duração. Dessa forma, se o Tribunal Regional, soberano na análise das provas constantes dos autos, registrou que o regime de trabalho do autor era de 40 horas semanais, não é possível aplicar, para o cálculo de seu salário-hora, o divisor 220. Com efeito, o referido salário só pode levar em consideração as horas efetivamente laboradas pelo reclamante e sua verdadeira jornada. Logo, se para uma jornada de 44 horas semanais, o divisor aplicável é o 220, para uma jornada de trabalho inferior, deve ser aplicado, por lógica, o divisor inferior. Saliente-se que, se a reclamada, por sua própria liberalidade, não exigia labor aos sábados, quando da ocorrência de trabalho nesses dias deve haver remuneração como jornada extraordinária. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2745/2006-026-12-85
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, horas extras, divisor.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›