TST - RR - 4482/2005-095-09-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA . TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O Tribunal Regional consignou expressamente que restou incontroverso que a demandante prestou serviços como música, contratada pela primeira reclamada para este fim, em prol do segundo réu , e mesmo assim concluiu a Corte a quo que não existe no julgado de primeiro grau qualquer ofensa ao texto constitucional ao atribuir ao ente Público, tomador dos serviços, a responsabilidade solidária . Verifica-se, que na hipótese, restou patente a existência de terceirização onde a responsabilidade a ser imputada ao tomador de serviços não é a solidária, mas sim a subsidiária, nos termos contidos na Súmula 331, desta Corte Uniformizadora, assim redigida: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Tribunal TST
Processo RR - 4482/2005-095-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, terceirização, responsabilidade do tomador dos serviços.

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