TST - RR - 546/2006-022-24-00


26/set/2008

1- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O entendimento desta Corte Superior tem se firmado no sentido de que o prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de dano moral sofrido no curso da relação de emprego é o previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituição da República. (Precedentes da SBDI-1).

Tribunal TST
Processo RR - 546/2006-022-24-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos 1- indenização por danos morais, acidente de trabalho, prescrição aplicável.

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