TST - RR - 61/2007-013-17-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. N ão há falar em contrariedade à Súmula 331 do TST, eis que a Corte de Origem ao reconhecer o vínculo empregatício com a reclamada, deixou consignado que o período laborado pelo autor, sem anotação da CTPS, não se enquadrava na hipótese de terceirização de serviços, como quer fazer crer a recorrente, já que presentes todos os requisitos constantes do artigo 3° da CLT, quais sejam: pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 61/2007-013-17-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, procedimento sumaríssimo, vínculo de emprego.

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