TST - RR - 1419/2006-063-03-40


26/set/2008

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL - PROVIME N TO. Diante da constatação de violação do art. 333, II, do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIMENTO PELO RECLAMADO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 333, II, DO CPC).

Tribunal TST
Processo RR - 1419/2006-063-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos i) agravo de instrumento violação de dispositivo legal, provime n to, diante da constatação de.

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