TST - RR - 159/2007-036-03-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA PATRONAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL IDENTIDADE DE FUNÇÃO ENTRE RECLAMANTE E PARADIGMA REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST. 1. O Regional, amparado no conju n to fático-probatório dos autos, entendeu que a Reclamante fazia jus às diferenças salariais pleiteadas, por ter preenchido os requisitos legais para a equiparação salarial com a paradigma indicada nos autos e por ser irrelevante que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que reconheceu o direito equiparatório da paradigma, a teor do item VI da Súmula 6 do TST. 2. A Reclamada afirma que a Reclamante não faz jus às diferenças salariais pleiteadas, uma vez que não comprovou o preenchimento dos requisitos legais exigidos pelo art. 461 da CLT, para a equiparação, ante a ausência de identidade plena de funções, atribuições, produtividade, perfeição técnica e responsabilidades com a paradigma indicada.

Tribunal TST
Processo RR - 159/2007-036-03-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista patronal, equiparação salarial identidade de função entre reclamante e paradigma reexame, súmula 126 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›