TST - RR - 740/2006-011-07-00


26/set/2008

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - FUNCEF - SUBTRAÇÃO E REDUÇÃO DOS VALORES - ÓBICE DAS SÚMULAS 296, I, E 297, I, DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 297, I, do TST, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando, na decisão impugn a da, haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. 2. Na hipótese vertente, o Regional assentou que não houve prova de que a FUNCEF tenha subtraído os valores das aposentadorias de 1996 a 2001, conforme consignado pela sentença, bem como que tal aspecto não foi atacado no recurso ordinário, assim como não foi apontado, nos autos, que a Fundação tenha subtraído os valores devidos pelo INSS ou mesmo os reajustes de INPC.

Tribunal TST
Processo RR - 740/2006-011-07-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos complementação de aposentadoria, funcef, subtração e redução dos valores.

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