TST - AIRR - 1258/1999-201-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A argumentação da Reclamada de que ho u ve o fornecimento de EPIs, dotados de certificado de aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho, capazes de elidirem a insalubridade, vai de encontro às premissas fáticas asse n tadas no acórdão regional, de modo que a pretensão recursal implicaria revolvimento da matéria fática. Apl i cação da Súmula 126/TST. Ademais, O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insal u bridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou elimin a ção da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equip a mento pelo empregado (Súmula 289/TST). Agravo de instrumento de s prov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1258/1999-201-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, adicional de insalubridade.

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