TST - AIRR - 1992/2001-066-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. HORAS EXTRAS. SÚMULA 338, I/TST. A decisão do Regional enco n tra-se em harmonia com o entendimento consubstanciado no item I da Súmula 338/TST, s e gundo o qual a não-apresentação injustificada dos co n troles de freqüência pelo empregador gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo empregado, a qual pode ser elidida por prova em contrário. Agravo de instrumento despr o vido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1992/2001-066-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›