TST - AIRR - 489/2003-203-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CA R GA HORÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA Inadmissível recurso de revista fundado em ofensa aos arts. 320 e 468 da CLT e em divergência jurisprudencial, se o acórdão regional defere pedido de diferenças salariais decorrentes de redução da carga horária com fundamento apenas em convenção coletiva de trabalho. Incidência das Súmulas 296 e 297, I/TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 489/2003-203-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, professor.

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