TST - AIRR - 909/2004-002-19-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV/TST. A Súmula 331, IV do TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho perpetrado. Realiza, ainda, de forma implícita, o preceito isonômico, consubstanciado no art. 5º, caput , e inc. I, da CF. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 909/2004-002-19-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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