TST - AIRR - 94169/2003-900-02-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E DESERÇÃO. ARESTOS INSERVÍVEIS. Inviável o processamento do recurso de revista se este se alicerça em divergência jurisprudencial inservível, seja por inespecífico (Súmula 296/TST), seja porque oriundo de Turma do TST (art. 896, a , da CLT). Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 94169/2003-900-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, irregularidade de representação e deserção.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›