TST - AIRR - 981/1998-097-15-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEBATE TRAVADO MEDIANTE EXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. A análise da revista está limitada à verificação de violação direta e literal a dispositivos constitucionais e à contrariedade à Súmula de jurisprudência uniforme do TST, já que o processo submete-se ao procedimento sumaríssimo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 981/1998-097-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, rito sumaríssimo.

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