TST - ROAR - 12701/2004-000-02-00


26/set/2008

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA . SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO INCISO V DO ART. 485 DO CPC. NÃO-CONFIGURAÇÃO. I Na sentença dos embargos à execução foram declinados os fundamentos que culminaram com a manutenção da decisão homologatória de cálculos. II Inviável, portanto, reconhecer-se a alegada ofensa aos arts. 458 do CPC e 93, IX, da Constituição, já que proferida sentença fundamentada, embora contrária aos interesses da embargante.

Tribunal TST
Processo ROAR - 12701/2004-000-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso ordinário, ação rescisória, sentença de embargos à execução.

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