TST - AIRR - 2622/2000-465-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNT Á RIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL . O termo de rescisão do contrato de trabalho mediante transação extrajudicial, c a racterizada pela adesão do empregado a Plano de Desligamento Voluntário, enseja a quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes do recibo. Pertinência da OJ 270/SBDI-1/TST. A gravo de instrumento despr o vido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 2622/2000-465-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, plano de desligamento volunt á rio.

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