TST - RR - 1342/2004-026-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA. Diante da constatação de divergência jurisprudencial específica quanto ao tema relativo aos efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho, foi devidamente demonstrado no agravo de instrumento o preenchimento dos requisitos do art. 896 da CLT para a admissibilidade do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 1342/2004-026-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, efeitos no contrato de trabalho.

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