TST - RR - 82940/2003-900-02-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR N E GATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional ante a constatação de violação, em tese, do art. 93, IX, da CF. Agravo de instrumento provido.

Tribunal TST
Processo RR - 82940/2003-900-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, preliminar de nulidade por n e gativa de prestação jurisdicional.

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