TST - AIRR - 124/2006-060-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO. O Tribunal Regional pautou-se na subsistência da penhora que recaiu sobre bem de propriedade da terceira embargante porque, ao tempo da alienação do bem, já corria demanda capaz de levá-la à insolvência. Portanto, concluir pela não-ocorrência de fraude à execução demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento que sofre o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 124/2006-060-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução, embargos de terceiro, fraude à execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›